AVTSM recebe cópia da nova lei de prevenção de incêndios

Na tarde desta segunda-feira, foram entregues oficialmente à Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) cópias da nova lei estadual de prevenção de incêndios, sancionada pelo governador Tarso Genro (PT) na última quinta-feira. Os deputados Jorge Pozzobom (PSDB), Valdeci Oliveira (PT), Jurandir Maciel (PTB) e Adão Vilaverde (PT), presidente da Comissão Especial, estiveram em Santa Maria para participar da cerimônia. As cópias foram recebidas pelo presidente da AVTSM Adherbal Ferreira em um encontro no antigo prédio da Reitoria. Também participaram outros membro das associação.

A Lei Complementar nº 14.376 de 26 de dezembro de 2013 foi publicada no diário da união no dia 27, que marcou os 11 meses da tragédia da Kiss.
Para Adherbal, o fato da nova lei ter sido aprovada antes de fechar um ano do incêndio na boate é um motivo a ser comemorado e representa, em parte, o legado deixado pelas vítimas.
_ Nas tragédias nos Estados Unidos e na Argentina a nova legislação demorou a chegar, então fomos pioneiros mais uma vez. Issa conquista serve para o futuro, o passado nada vai apagar, mas temos certeza que a nova lei poderá modificar o futuro, para impedir que outras tragédias voltem a acontecer _ ressalta o presidente.

Durante a apresentação, o presidente da Comissão Especial, deputado Adão Vilaverde apresentou algumas das mudanças na legislação. Nas mais de 70 páginas na nova lei entre as principais alterações estão o rigor nas multas, a definição das atribuições e responsabilidades e a adequação na fiscalização das edificações.
_ Agora não tem mais dubiedade, está bem definido o papel de cada órgão, prefeituras, Corpo de Bombeiros e proprietários, também uniformizamos os critérios de fiscalização seguido padrões nacionais e internacionais _ afirma Vilaverde.

As três cópias da nova lei estarão à disposição da comunidade na seda de AVTSM, no sexto andar da antiga reitoria.
_ Isso tem de ser de domínio público, as pessoas têm de ler, estudar a legislação para contribuir com a fiscalização _ afirma Adherbal.